Política de Devoluções, Trocas e Garantia
Política de Devoluções, Trocas e Garantia
Na Smartech Portugal, operamos com o conceito de mystery box, ou seja, caixas surpresa cujo conteúdo é desconhecido pelo cliente no momento da compra. Este modelo de negócio baseia-se na aleatoriedade dos produtos recebidos, sendo parte essencial da experiência que oferecemos.
1. Devoluções e Trocas
De acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução (ou seja, devolução sem motivo no prazo de 14 dias) não se aplica a produtos cujo valor dependa de fatores aleatórios e não controláveis pelo vendedor, como é o caso das mystery boxes.
Assim, não são aceites devoluções ou trocas de mystery boxes com base em preferências pessoais quanto aos produtos recebidos ou por não corresponderem às expectativas do cliente. Ao efetuar a compra, o cliente reconhece e aceita esta condição, comprometendo-se a realizar uma compra informada e responsável.
2. Garantia de Produtos com Defeito
A Smartech Portugal compromete-se a cumprir todas as obrigações legais em matéria de garantia de bens de consumo, previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Caso algum produto incluído na mystery box apresente defeito de fabrico ou avaria, o cliente poderá acionar a garantia legal, nos prazos e condições estabelecidos por lei. Para tal, deverá contactar-nos através do email:
A situação será analisada caso a caso, podendo ser solicitado o envio de fotos, vídeos ou do próprio produto para avaliação.
3. Comunicação e Suporte
Para qualquer questão, dúvida ou comunicação relacionada com defeitos nos produtos recebidos, deverá ser utilizado exclusivamente o email:
Garantimos resposta célere e profissional a todos os contactos.